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Câmara Municipal de Manaus
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Câmara Municipal de Manaus
Legislação ·
há 29 anos
Lei nº 287 de 01 de maio de 1995
DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE MANAUS, DISPÕE SOBRE SUA IDENTIFICAÇÃO, FIXA CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Manaus
Legislação ·
há 25 anos
Decreto nº 4484 de 15 de fevereiro de 1999
REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO, DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO EXERCÍCIO DE...
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Câmara Municipal de Manaus
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1461 de 17 de maio de 2010
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA ESPECIAL ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Manaus
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1460 de 17 de maio de 2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ACRESCENTA OS ARTS. 1º - A E 1º - B À LEI Nº 895 , DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPINGS CENTERS E SIMILARES DISPONIBILIZAREM...
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Câmara Municipal de Manaus
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1459 de 13 de maio de 2010
DENOMINA DE PRAÇA MARIA RAIMUNDA DUARTE, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ANTIGA RUA 13 DE MAIO - COLÔNIA OLIVEIRA MACHADO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Manaus
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1458 de 10 de maio de 2010
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AFERIR PRESSÃO ARTERIAL (ESFIGNOMANÔMETRO E ESTETOSCÓPIO) EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILA- RES , NO MUNICÍPIO DE MANAUS....
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Câmara Municipal de Manaus
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1456 de 10 de maio de 2010
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO DE LOJAS, BANCOS E SUPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS AOS CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Manaus
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1455 de 28 de abril de 2010
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO COM COLOCAÇÃO DE ASSENTOS PARA IDOSOS, OBESOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS MAGAZINES, LOJAS DE DEPARTAMENTOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS,...
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Câmara Municipal de Manaus
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1454 de 28 de abril de 2010
INSTITUI O DIA 8 DE NOVEMBRO COMO "DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, CONSELHOS COMUNITÁRIOS, LIGAS ESPORTIVAS, CLUBES DE MÃES E MOVIMENTOS DE DONAS DE CASA" NO MUNICÍPIO DE MANAUS....
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Câmara Municipal de Manaus
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1453 de 26 de abril de 2010
ACRESCENTA o parágrafo único e incisos I e II AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 870 , DE 21 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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