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JusBrasil - Política
16 de abril de 2014

Frota emplaca projeto de publicidade em táxi

Publicado por Câmara Municipal de Manaus (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

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O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na sessão desta terça-feira (17) o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, ao Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Paulo De Carli (PSDB), subscrito pelo vereador Mário Frota, mesmo partido, que dispõe sobre a autorização e a regulamentação de publicidade em transporte de passageiros, modalidade táxi, na cidade de Manaus, em consonância a Resolução nº 73, de 19 de novembro de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CTB. A matéria foi encaminhada agora à Comissão de Transporte, Viação de Obras Públicas (CTVOP) para análise e parecer. De acordo com o projeto, essa publicitária poderá ser externa, com painel a ser fixado sobre o teto do veículo e interna, no encosto de cabeça do banco do passageiro e no vidro traseiro do carro. Já o formato, dimensões e o material de que deve ser constituído o painel, o seu posicionamento e a área de exposição de anúncios, deverão obedecer projeto aprovado pelo Poder Executivo Municipal. A utilização desse tipo de publicidade pelos concessionários de taxi é facultativa. O autor do projeto argumenta que a proposição se justifica pela ajuda econômica/financeira que proporcionará aos profissionais taxistas de Manaus. “É pacífico o entendimento que os serviços de táxi sofrem substancialmente a crise econômica que o país atravessa. Sendo um serviço considerado, ainda hoje, caro, de luxo e elitista só sendo utilizado em casos de necessidade pela população, sobrevive estoicamente à custa de isenções diversas que o Poder Público lhe concede... como migalhas”, ressalta. O proponente entende que a medida será bem aceita pela classe empresarial que, sabedora da altíssima visibilidade que o carro de aluguel oferecerá aos produtos nele anunciados em todos os recantos da cidade, e até em seus confrontantes, não faltará interesse na contratação de seus serviços como garotos propagandas baratos e eficientes.

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